Home- busca: Possiveis Medidas Legais
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.
seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:56
Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens
implementação e possíveis questionamentos legais, referente a diferença da legislação tributária em cada
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:35
Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11
concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:37
O caos anunciado das canetas de emagrecimento no Brasil
Debate sobre canetas de emagrecimento expõe riscos de medicamentos sem registro, atuação da Anvisa e limites legais da manipulação no Brasil
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 10 de Junho de 2025 - 10:11
Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito
Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2024 - 11:50
Direito de Imigração para os EUA: Desafios, Riscos e Alertas
erros processuais que podem levar a graves complicações legais e financeiras
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 09:43
Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
medicamentos, mas sugere diálogo institucional para revisão das normas legais
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 10:38
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
De acordo com o colegiado, é preciso flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com o respeito à última vontade do testador
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:23
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:37
A terceirização por meio de contratos de prestação de serviços
, mas também devem estar cientes das possíveis desvantagens e implicações legais envolvidas.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:40
A importância de um departamento jurídico para startups
Vanessa Muglia, CLO e cofundadora da BHub, dá dicas sobre como lidar com aspectos jurídicos e legais fundamentais para o funcionamento do negócio.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:29
Justiça determina que centro de ensino aplique provas finais do curso supletivo a aluno do ensino médio
supletivo, uma vez que preenche os critérios legais para tanto.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 09:27
Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia
Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 14:10
Advogado é condenado por ajuizar ações por clientes e depois pedir danos morais
mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:30
Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências
cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:30
Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos
A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:30
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:20
Projeção do aviso prévio.
legais, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:30
MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ
implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 14:45
Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube
legais já que o bar tinha total autonomia administrativo-financeira
